A revisão do FGTS é uma ação judicial que tem como objetivo corrigir os valores de atualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositados pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Essa revisão se baseia na correção dos valores dos depósitos, que muitas vezes não acompanham a inflação do período.
A correção do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), que é um índice utilizado como base para calcular os juros das contas do FGTS. No entanto, a TR tem se mostrado insuficiente para acompanhar a inflação dos últimos anos, resultando em uma defasagem nos valores depositados pelos empregadores.
A revisão do FGTS busca a correção desses valores, com a aplicação de um índice que reflita de forma mais adequada a inflação do período. A ação judicial pode resultar em um aumento no valor dos depósitos do FGTS, com a inclusão de juros e correções monetárias retroativas.
A ação de revisão do FGTS pode ser movida por qualquer trabalhador que tenha tido vínculo empregatício nos últimos 30 anos (prescrição trintenária), período em que a TR foi utilizada como índice de correção do FGTS. No entanto, é importante lembrar que a ação é uma medida judicial e que é necessário contratar um advogado para representar o trabalhador no processo.
É importante destacar que a revisão do FGTS é uma medida que pode beneficiar os trabalhadores que tiveram depósitos no Fundo. No entanto, é preciso avaliar a situação de cada caso e verificar se a ação judicial é a melhor alternativa para corrigir os valores do FGTS. Por isso, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ingressar com a ação e garantir o direito à correção dos valores do Fundo de Garantia.
